Termos e condições da campanha de autoatendimento de anúncios premiados para anunciantes

1. Geral. Uma “campanha” é uma oferta de anúncios premiados durante um período determinado (“Período da campanha”) que habilita os clientes qualificados para receber uma recompensa (“Recompensa”) quando os clientes acessam a página de destino da campanha por meio de um anúncio premiado. As recompensas serão na forma de um crédito universal da Amazon. Os termos e condições contidos neste documento (“Contrato”) devem ser aplicados a cada campanha.
2. Financiamento. Para cada campanha de autoatendimento, o anunciante financiará a recompensa até o valor total, conforme especificado no modelo criativo dos anúncios premiados (o(s) “Fundo(s) da campanha”).
3. Período da campanha. Sujeito à disponibilidade dos Fundos da campanha (conforme determinado pela Amazon), cada campanha será válida até o final do Período da campanha ou até a data em que o limite de gastos do Fundo da campanha for atingido em cumprimento à campanha, de acordo com os termos abaixo; ou outras datas mutuamente acordadas pelas partes por escrito (o e-mail é suficiente). A Amazon pode ajustar as datas do Período da campanha de acordo com a Seção 3 abaixo.
   
   Se o limite de gastos do Fundo de campanha for atingido em cumprimento à campanha antes do final do Período da campanha, a campanha será encerrada automaticamente. Sujeito à disponibilidade dos Fundos da campanha (conforme determinado pela Amazon), o anunciante, a seu critério, pode optar por estender o Período da campanha antes do final do Período da campanha.
4. Pagamento. Será cobrada ao anunciante uma taxa de serviço de anúncios premiados que representa o custo das recompensas distribuídas (“Taxa de anúncios premiados”). A Taxa de anúncios premiados será exibida na fatura do anunciante como uma taxa adicional e não será incluída como parte do orçamento de mídia. A Taxa de anúncios premiados é calculada no momento da criação da fatura e será baseada no número de recompensas distribuídas pela campanha de anúncios premiados. A Amazon enviará ao Anunciante uma fatura mensalmente, de acordo com o cronograma de faturas da ADSP, e o Anunciante enviará o pagamento para a conta especificada em cada fatura à Amazon no prazo máximo de 30 dias a partir da data da fatura. Todos os valores a pagar de acordo com este Contrato são denominados em dólares dos Estados Unidos.
5. Impostos. Cada parte será responsável, conforme exigido pela legislação aplicável, por identificar e pagar todos os impostos e outras taxas e encargos governamentais (e quaisquer penalidades, juros e outras adições aos mesmos) que recaiam sobre essa parte ou com relação às transações e aos pagamentos ao abrigo deste contrato. Todas as taxas a serem pagas pelo Anunciante excluem impostos e taxas aplicáveis, incluindo, sem limitação, imposto sobre o valor agregado (IVA), impostos especiais de consumo, impostos sobre vendas e transações e impostos sobre receitas brutas (“Impostos indiretos”). O anunciante fornecerá essas informações à Amazon conforme razoavelmente necessário para determinar se a Amazon é obrigada a cobrar Impostos indiretos do anunciante. A Amazon não cobrará e o Anunciante não pagará nenhum Imposto indireto ou imposto pelo qual o Anunciante forneça à Amazon um certificado de isenção ou um certificado de permissão de pagamento direto devidamente preenchido ou pelo qual a Amazon possa reivindicar uma isenção disponível de Imposto indireto. Todos os pagamentos feitos pelo Anunciante à Amazon sob a vigência deste contrato serão desobrigados e isentos de qualquer retenção ou dedução de impostos. Se tais impostos (por exemplo, impostos internacionais que incidem sobre pagamentos) forem obrigatoriamente retidos em qualquer pagamento, o Anunciante arcará com os valores adicionais necessários para que o valor líquido recebido pela Amazon seja igual ao valor devido a pagar sob a vigência deste contrato. A Amazon fornecerá ao Anunciante os formulários fiscais razoavelmente solicitados a fim de reduzir ou eliminar o valor de qualquer retenção ou dedução de impostos em relação aos pagamentos feitos de acordo com este contrato.
   
   O Anunciante entende e concorda que o Anunciante está contratando a Amazon.com Services LLC para fornecer e cumprir os créditos de compras dos anúncios premiados, enquanto a Amazon Advertising LLC coletará os valores dos créditos de compras em nome da Amazon.com Services LLC.

1. Os canais baseados em impressões não são garantidos e quaisquer valores e taxas de impressão especificados são apenas estimativas. A inserção, os relatórios (se houver) e o faturamento dos canais de anúncios premiados serão baseados somente na medição da Amazon.
2. Canais online. Todos os canais online de anúncios premiados serão inseridos pela Amazon. O rastreamento de terceiros não está disponível, salvo indicação em contrário pela Amazon.

Este Contrato se refere exclusivamente à Campanha descrita no Modelo de criativo dos anúncios premiados. A Amazon é a única responsável pela implementação e gerenciamento da execução técnica da Campanha e se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, modificar a duração, a localização, os termos e outros detalhes relacionados à Campanha fornecida. No entanto, o Anunciante é o único responsável pelo gerenciamento da campanha, incluindo, mas não se limitando a: Otimização da campanha; gerenciamento e provisão de Fundos de campanha, além de criação de uma ordem de campanha, itens de campanha e um criativo dos anúncios premiados. Além disso, a Amazon pode modificar a Campanha a seu exclusivo critério; desde que a Amazon notifique o Anunciante (e-mail é suficiente) sobre alterações materiais na Campanha. Mediante notificação por escrito ao Anunciante, a Amazon poderá encerrar a Campanha a seu exclusivo critério, e a Amazon faturará ao Anunciante o valor igual ao total de descontos resgatados de acordo com a Campanha (conforme determinado pela Amazon) a partir da data efetiva de tal rescisão.

O Anunciante fornecerá à Amazon todo o conteúdo, imagens, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos e outros materiais necessários do Anunciante (coletivamente “Conteúdo do anunciante”) com a finalidade de incluir o conteúdo do Anunciante em materiais de marketing ou publicidade (por exemplo, página de destino da campanha ou chamadas à ação) relacionados à campanha, de acordo com o cronograma indicado pelo Modelo de criativo dos anúncios premiados. O Anunciante concede à Amazon uma licença mundial não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, transmitir, exibir, executar, distribuir, extrair, reformatar, adaptar, traduzir e criar trabalhos derivados do Conteúdo do anunciante somente conforme necessário para cumprir as obrigações da Amazon nos termos deste Contrato. O Anunciante declara e garante que tem ou obteve todos os direitos e permissões necessários ao Conteúdo do anunciante, e que o Conteúdo do anunciante (e o uso dele pela Amazon) não é difamatório, calunioso, obsceno ou ilegal, não invade nenhum direito de privacidade e não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade de terceiros, e o Anunciante indenizará a Amazon por todas as reivindicações resultantes do Conteúdo do anunciante.

Qualquer produto de campanha que contiver Marcas comerciais da Amazon estará sujeito à aprovação prévia por escrito da Amazon, de acordo com os termos definidos na seção “Uso de logotipos, marcas registradas ou conteúdo da Amazon em criativos” dos Termos e Condições Adicionais.

O Anunciante não pode comercializar ou promover a Campanha de forma independente sem aprovação prévia por escrito (e-mail é suficiente) da Amazon ou de suas afiliadas.

Além das representações e garantias contidas em outras partes deste documento, cada parte declara e garante que tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Contrato e cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato.

1. Se o Anunciante for representado por uma Agência, a Agência declara e garante que tem autoridade, como agente do Anunciante, para vincular o Anunciante a este Contrato e que todas as ações da Agência relacionadas a este Contrato estarão dentro do escopo dessa agência. A Agência defenderá, indenizará e isentará a Amazon e cada uma de suas afiliadas de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes da alegada violação da sentença anterior pela Agência.

A AMAZON NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA EM RELAÇÃO AO DESEMPENHO DA CAMPANHA. EXCETO PELAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DO ANUNCIANTE NOS TERMOS DESTE CONTRATO, EM NENHUM CASO QUALQUER PARTE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA PARTE POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES RELACIONADOS OU DECORRENTES DESTE CONTRATO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS OU OUTRA VANTAGEM ECONÔMICA), SEJA POR VIOLAÇÃO OU RESCISÃO DESTE CONTRATO, INCLUINDO VIOLAÇÃO DA GARANTIA, OU ATÉ MESMO POR ATO ILÍCITO, SE A OUTRA PARTE TIVER SIDO PREVIAMENTE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Este Contrato não pode ser modificado ou emendado, e nenhuma disposição contida nele pode ser renunciada, exceto por escrito e assinada por representantes autorizados da Amazon e do Anunciante que se refira especificamente a este Contrato. A falha de qualquer uma das partes em exercer qualquer direito, poder ou opção conferido por este Contrato, ou em insistir na estrita conformidade com os termos deste Contrato, não constituirá uma renúncia aos termos e condições deste Contrato com relação a qualquer outra violação ou violação subsequente do mesmo, nem uma renúncia por parte dessa parte de seus direitos a qualquer momento posterior de exigir o cumprimento exato e estrito de todos os termos deste Contrato. Nenhuma renúncia ao cumprimento, violação ou inadimplência de qualquer condição ou obrigação deste Contrato será considerada uma renúncia dessa condição ou obrigação ou de qualquer outro desempenho atual, futuro ou passado, ou violação ou inadimplência de qualquer outra condição ou obrigação deste Contrato.

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou inadimplências no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato se tal atraso ou inadimplência for causado por condições fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, incêndio, inundação, acidente, terremotos, falhas nas linhas de telecomunicações, interrupções elétricas, falhas de rede, casos fortuitos ou disputas trabalhistas, desde que a parte afetada notifique imediatamente a outra parte e faça esforços comercialmente razoáveis para minimizar o escopo, a duração e efeito da falha no desempenho na outra parte.

Nada neste Contrato tem a intenção ou será interpretado para estabelecer qualquer relação de agência, parceria, joint venture ou emprego entre as partes. O anunciante não terá autoridade para firmar nenhum contrato pela Amazon ou em nome da Amazon ou vincular a Amazon a qualquer contrato ou obrigação.

O anunciante e a Amazon cumprirão em todos os momentos todas as leis, regulamentos e regras governamentais aplicáveis ao cumprimento de suas respectivas obrigações nos termos deste Contrato.

Os termos deste Contrato são as informações confidenciais de ambas as partes.

Este Contrato para a taxa de anúncios premiados não é cancelável nem reembolsável.

Este Contrato representa o acordo integral entre as partes com relação ao assunto aqui tratado e substitui qualquer outra comunicação entre as partes em relação a esse assunto. Este Contrato não poderá ser cedido por nenhuma das partes sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, desde que o consentimento prévio por escrito não seja necessário para qualquer cessão da Amazon a um Afiliado. Sujeito às limitações estabelecidas neste Contrato, este Contrato valerá em benefício e será vinculativo para as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Este Contrato será interpretado e aplicado de acordo com as leis do Estado de Washington. A jurisdição exclusiva e o local de qualquer reclamação, ação ou processo decorrente ou relacionado a este Contrato serão nos tribunais estaduais e federais do Condado de King, Washington.